O que o MEI precisa pagar mensalmente

Kamila Gonçalves13 de abril de 20265 min de leitura

Dados de madeira formando a sigla MEI sobre uma calculadora azul e branca

Se você é MEI ou está pensando em se formalizar, uma das primeiras dúvidas é: o que o MEI precisa pagar todo mês?

A resposta é mais simples do que parece. O principal e na maioria dos casos o único pagamento obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma guia mensal que reúne impostos e contribuição previdenciária em um só lugar.

Diferente de outros regimes tributários, você não precisa calcular nada: o valor já vem definido e costuma ser acessível.

A seguir, explicamos tudo sobre o DAS e as demais obrigações do MEI.

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O que é o DAS e o que está incluído no pagamento do MEI

O DAS é o documento de pagamento mensal do MEI e reúne três tipos de contribuição em uma única guia:

INSS (Previdência Social): garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte
ICMS: aplicado para quem atua com comércio ou indústria
ISS: aplicado para prestadores de serviço

Dependendo da sua atividade, você paga apenas o INSS ou o INSS somado ao ICMS ou ISS. Essa estrutura simplificada é uma das grandes vantagens de ser MEI.

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Quanto o MEI paga por mês? Veja o valor do DAS

O valor do DAS MEI é calculado com base no salário mínimo vigente, por isso pode ser reajustado anualmente. Na prática, o custo mensal é composto por:

A parcela do INSS — a maior parte do valor, que garante acesso aos benefícios da Previdência
O ICMS, para quem atua com comércio ou indústria (valor fixo e baixo)
O ISS, para quem presta serviços (também fixo e baixo)

Ponto importante: o valor do DAS não varia conforme o seu faturamento. Mesmo que você venda muito em um mês e pouco no outro, o valor permanece o mesmo, o que facilita o planejamento financeiro, especialmente para quem está começando.

Esse pagamento é obrigatório e recorrente, independentemente do faturamento. Mesmo em meses sem vendas, o DAS precisa ser pago para manter o CNPJ regular e garantir seus direitos como MEI.

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O que acontece se o MEI não pagar o DAS?

Deixar de pagar o DAS pode parecer algo pequeno no início, mas as consequências se acumulam com o tempo e podem impactar tanto o seu negócio quanto sua vida pessoal.

Consequências do não pagamento do DAS:

Acúmulo de débitos com juros e multa, tornando cada vez mais difícil regularizar a situação;
Perda do acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade;
Inclusão da dívida na dívida ativa da União, gerando cobranças mais rigorosas;
Restrições no CPF, dificultando acesso a crédito, financiamentos e abertura de contas;
Irregularidade do CNPJ — e, em casos mais prolongados, cancelamento automático.

Atenção: mesmo após o cancelamento do CNPJ, a dívida não desaparece. Ela continua vinculada ao seu CPF e pode gerar cobranças futuras. Mesmo sendo um valor acessível, deixar de pagar o DAS pode se transformar em um problema maior ao longo do tempo.

Manter o DAS em dia não é apenas uma obrigação é uma forma de proteger o seu negócio e garantir sua segurança como empreendedor.

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Outras obrigações do MEI além do pagamento mensal

Além do DAS, existem outras responsabilidades que fazem parte da rotina do MEI.

Declaração anual do MEI (DASN-SIMEI)

Todo MEI precisa enviar, uma vez por ano, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Nela, você informa:

Quanto faturou no ano anterior
Se teve funcionário registrado

Essa declaração é obrigatória, mesmo que não tenha havido faturamento no período. Se não for entregue dentro do prazo, é gerada multa automática e o CNPJ pode ficar irregular, dificultando inclusive a emissão de boletos.

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Situações em que podem surgir outros custos

Na maioria dos casos, o DAS já cobre todos os impostos do MEI. Mas alguns cenários específicos podem gerar custos adicionais:

Contratação de funcionário: o MEI pode ter um funcionário registrado, mas isso gera encargos trabalhistas adicionais;
Atividades fora do permitido: exercer atividades não enquadradas pode gerar a necessidade de recolher impostos extras;
Excesso de faturamento: ultrapassar o limite anual do MEI pode exigir migração de regime e pagamento de outros tributos.

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Pagamento de impostos fora do DAS (casos específicos)

Na maioria dos casos, o DAS já cobre todos os impostos que o MEI precisa pagar. Mas existem algumas situações específicas em que outros custos podem aparecer.

Por exemplo:

Contratação de funcionário: o MEI pode ter um funcionário registrado, mas isso gera encargos trabalhistas adicionais;
Atividades fora do permitido: se o MEI exercer atividades não enquadradas, pode precisar recolher impostos extras;
Excesso de faturamento: se ultrapassar o limite anual do MEI, o empreendedor pode precisar migrar de regime e pagar outros tributos.

Esses casos não são a regra, mas é importante conhecer para evitar surpresas.

Resumo: o que o MEI precisa pagar e fazer para manter o CNPJ regular

Manter o MEI em dia é mais simples do que parece, mas exige consistência. Na prática, suas obrigações são:

Pagar o DAS todos os meses, sem interrupções
Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) dentro do prazo
Ficar atento a situações específicas do seu negócio que possam gerar custos adicionais

Com esses cuidados, você mantém seu CNPJ regular, evita problemas com o fisco e consegue focar no crescimento do seu negócio com um nível de simplicidade que poucos regimes tributários oferecem.

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