Termos de uso do Jarbas App

CAPÍTULO I – COMO A PLATAFORMA JARBAS FUNCIONA

O objetivo do Jarbas é ajudar na gestão de um pequeno negócio. Esses termos são direcionados a você pequeno empreendedor. A plataforma é composta pelo aplicativo de celular "Jarbas App".

O aplicativo está disponível para os telefones Android ou iOS e pode ser baixado gratuitamente na Google Play Store ou na Appstore da Apple. Nesse aplicativo é possível cadastrar produtos, registrar vendas, emitir recibos, consultar o histórico e estatísticas de vendas entre outras funcionalidades.

Importante: Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá sem envolvimento direto do Jarbas. Se você, Cliente, perceber algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o Vendedor com quem você negociou. A responsabilidade do Jarbas fica restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas.

CAPÍTULO II – APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso poderão ser revistos a qualquer momento, sendo que quaisquer modificações realizadas pelo Jarbas entrarão em vigor no momento de sua realização. Os Usuários da plataforma serão devidamente comunicados da atualização por email. Se não houver qualquer manifestação em contrário, entenderemos que você aceitou as alterações realizadas. Assim, é importante que você reveja estes Termos periodicamente, de preferência toda vez que acessar a plataforma e fique atento aos emails enviado pelo Jarbas.

CAPÍTULO III – VEDAÇÕES DE USO PARA USUÁRIOS

Se você quiser vender um produto, não poderá, de nenhuma maneira, inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio de nossa plataforma, qualquer tipo de produto, serviço, material ou informação cuja comercialização seja proibida pela legislação vigente e à ordem pública, a estes Termos e às políticas do Jarbas.

Em resumo, não são elegíveis para anúncio e venda no site, aqueles produtos que não prezem pela segurança de todos os usuários, com potencial de causar danos ou violar direitos de terceiros, que possuam indícios de origem ilícita ou roubada e/ou que possam ser utilizados para realizar uma atividade ilegal, dentre outros. Anexo a este documento está uma lista detalhada de produtos e serviços proibidos no Jarbas.

CAPÍTULO IV – SUA CONTA NO JARBAS

A. Criando a conta

Para navegar no site do Jarbas você não precisará fazer um cadastro.

Para utilizar o Jarbas App o Vendedor precisar fornecer nome, email e definir uma senha de login. Também é possível acessar com as contas do Facebook, Google e Apple para Vendedores utilizando o sistema iOS. Informações extras como telefone, endereço, nome da loja, entre outras, podem ser solicitadas no cadastro do aplicativo.

Ao fazer o cadastro, seja pelo Facebook ou diretamente na plataforma, você assume a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, as quais poderão ser verificadas pelo Jarbas, a qualquer momento. Você também assume a responsabilidade de manter estas informações atualizadas.

Com isso, você terá acesso à plataforma por meio de login e senha. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada. As atividades realizadas no Jarbas com o uso de sua conta serão sempre de sua responsabilidade.

B. Verificação de informações cadastrais

O Jarbas pode utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, podendo solicitar dados adicionais e documentos para conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados.

No caso de informações inverídicas ou não confirmadas, você receberá uma notificação para corrigir a informação em tempo hábil. Não havendo correção, o Jarbas reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente.

Esta análise do Jarbas não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos usuários.

C. Informações da conta

Os dados fornecidos pelos usuários poderão ser utilizados para envio de promoções, avisos, notificações e novidades pelo Jarbas. Mantenha sempre seu endereço eletrônico atualizado!

D. Uso do cadastro por terceiros

Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis.

Desse modo, você:
i) não poderá compartilhar seu login e senha com terceiros;
ii) deverá ser cuidadoso com os dados de sua identificação;
iii) deverá ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado no Jarbas; e
iv) deverá seguir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

Você deverá notificar imediatamente o Jarbas sobre qualquer uso não autorizado de sua conta de usuário ou qualquer outra violação de segurança.

O Jarbas não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o consentimento do usuário, se este não for possibilitado por falhas de sistemas do site.

E. Suspensão e exclusão da conta

Se você não cumprir qualquer das condições destes Termos, o Jarbas pode encerrar suas contas e suspender ou anular seu acesso à plataforma, sem necessidade de aviso prévio. Use sua conta com responsabilidade e não se esqueça de sempre acompanhar as atualizações destes Termos de Uso.

CAPÍTULO V – UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

A. Cadastros

Você pode cadastrar os produtos e serviços oferecidos, incluindo imagens e fotografias. Você deverá se responsabilizar pelas imagens utilizadas, incluindo por eventual infração dos direitos de terceiros.

O Jarbas poderá, a qualquer momento, adaptar e/ou excluir as imagens, fotografias e vídeos incluídas em seus registros, se não estiverem de acordo com as regras destes Termos de Uso, em especial imagens e outros recursos visuais que representem os produtos e serviços proibidos, listados no Anexo I ou atividades ilícitas.

B. Planos e remuneração

Você poderá baixar e navegar pela plataforma gratuitamente durante 7 dias após o cadstro da sua conta. Após esse período, você poderá contratar o "plano Individual" ou o "plano Pro", cujas funcionalidades estão detalhadas neste link, através de pagamentos mensais. Os pagamentos serão cobrados por meio de assinatura mensal ou anual, através de empresas de pagamento parceiras.

O Jarbas preza por atuar conforme as expectativas de seus usuários. Assim, evitamos aumentar as tarifas de nossos serviços para antigos usuários. Mas não podemos nos comprometer em sempre fazer isso. Assim, o Jarbas pode modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes, bem como o formato de remuneração, a qualquer momento. Caso isso ocorra, você será notificado com 30 dias de antecedência e, se não manifestar discordância dentro do prazo, as modificações serão entendidas como aceitas.

C. Controle Financeiro

Você pode cadastrar transações financeiras para controle do seu negócio. Essas transações podem ser despesas ou recebimentos. Esse cadastro é meramente informativo. O Jarbas não se responsabiliza por despesas ou recebimentos cadastradas que não forem efetivamente pagas pelo credor.

CAPÍTULO VI – DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O Jarbas não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento da plataforma ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a você em caso de indisponibilidade.

CAPÍTULO VII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Jarbas responderá exclusiva e limitadamente pela disponibilização de espaço virtual para hospedagem do sistema de gestão de produtos dos usuários através da plataforma.

O Jarbas reitera, considerando os serviços da plataforma, que não é o proprietário dos produtos anunciados, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos. Portanto, não se responsabiliza, por conseguinte, pelos estados dos produtos oferecidos ou adquiridos, ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

O Jarbas não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um usuário; (ii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um usuário; (iii) falhas nas conexões; (iv) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (v) má prestação de serviço pelo usuário ou propaganda enganosa contida no anuncio do mesmo; e (vi) qualquer anuncio que contenha material ofensivo, impróprio ou que viole legislação vigente.

Se o Jarbas for prejudicado por demandas promovidas contra si, em razão de condutas de usuários ou terceiros em sua plataforma contrárias à lei ou a estes Termos de Uso, exercerá direito de regresso, pleiteando a indenização devida.

CAPÍTULO VIII – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão Jarbas como marca, nome empresarial ou nome de domínio, o logotipo, bem como os conteúdos das telas relativas à plataforma, assim como os programas da mesma, website, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao usuário acessar e usar sua conta, são propriedades exclusivas do Jarbas e estão protegidos pelas leis relativas à propriedade intelectual.

Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito do Jarbas.

CAPÍTULO IX – ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA

A plataforma do Jarbas passa por constantes aprimoramentos. Assim, o serviço prestado por nós pode ser alterado suspenso e/ou descontinuado sem aviso prévio.

CAPÍTULO X – CONFLITOS

Prezamos sempre pela busca de melhores soluções para os usuários e buscamos manter um ambiente positivo de negócios em nossa plataforma. Se você tiver qualquer problema ou divergência com nossos serviços, por favor entre em contato com nossos canais de atendimento, observando o presente Termos de Uso e nossas outras regras, para que tentemos uma solução consensual. Contudo, se você entender ser o caso de judicializar a demanda, entrando com uma ação contra o Jarbas na justiça, o foro competente deverá ser a Comarca de Ituverava-SP ou a de seu domicílio.

ANEXO - PRODUTOS E SERVIÇOS PROIBIDOS

Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos no Jarbas, transcrita a seguir:

1. Qualquer tipo de serviço ou produto ilegal;
2. Drogas ou qualquer outro tipo de substância entorpecente não permitida pela lei vigente, bem como equipamentos e objetos destinados ao consumo ou fabricação de quaisquer tipos de drogas;
3. Cigarros, charutos ou tabaco, essências com tabaco e nicotina e cigarros eletrônicos.Armas de fogo de alto ou baixo calibre, inclusive réplicas, silenciadores, armas de pressão, balas e munições, acessórios e/ou peças para qualquer tipo de armas;
4. Cursos que ensinem a modificar armas de fogo e ferramentas ou serviços que permitem modificar armas;
5. Granadas, explosivos, mísseis, fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, produtos para montagem de explosivos;
6. Substâncias químicas perigosas e/ou controladas pelo Exército ou pela Polícia;
7. Produtos sem a homologação, aprovação e registro pelos órgãos governamentais correspondentes como, por exemplo, ANVISA, INMETRO, ANATEL, MAPA ou ANS;
8. Medicamentos em geral ou outros produtos com atribuição terapêutica, aparelhos auditivos, tubos de oxigênio, próteses e implantes e equipamentos médicos, exceto aparelhos de uso doméstico;
9. Seres humanos, órgãos humanos, esqueletos e ossos, cadáveres, fluidos corporais, barriga de aluguel;
10. Substâncias que contenham anabolizantes e/ou esteroides, produtos com substância botulínica;
11. Produtos fora de comércio, como propriedade roubada, produtos entregues pelo governo no âmbito de programas sociais cuja venda seja proibida, produtos cuja venda seja exclusiva do Estado ou por entidades autorizadas, produtos vencidos, produtos em comodato;
12. Alimentos, bebidas e insumos alimentares perecíveis e não perecíveis que não se encontrem próprios para o consumo a que se destinam ou que descumpram qualquer regulamentação aplicável, inclusive quanto à necessidade de registro ou homologação perante os órgãos competentes;
13. Bancos de dados pessoais e listas de e-mail, cadastros pessoais ou de empresas, softwares para envio de mensagens massivas;
14. Documentos de identidade, CPF, CNH, passaporte, diplomas etc, documentação empresarial, bem como de registros de finanças ou outras informações pessoais, como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais;
15. Serviços de realização de documentos estudantis, como teses, monografias e trabalhos práticos;
16. Produtos que representem ou promovam assédio, ódio, violência ou intimidação a indivíduos ou grupos de qualquer espécie e/ou natureza, com base em preconceitos de toda ordem, tais como raça, cor, etnia, procedência nacional ou de religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica, intelectual etc.Anúncios de produtos frutos de brincadeira ou que levem o comprador a cometer erros, podendo ou não ser tipificado como uma conduta criminosa;
17. Serviços de prostituição e/ou similares;
18. Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil;
19. Produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico, arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos etc.Réplicas ou itens falsificados ou pirateados ou qualquer outro produto que viole leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais;
20. Produtos e serviços financeiros, incluindo ações, títulos, cautelas, consórcios contemplados ou não, financiamentos, contas bancárias, cartões de crédito, débito, produtos para transações com cartões, maquininhas usadas, seguros, criptomoedas, moedas e bilhetes em circulação.Animais em extinção ou em risco de extinção, animais silvestres ou cuja caça/comercialização seja proibida pela lei ou por qualquer outra razão, órgãos, membros ou pele de animais;
21. Apostas, bingos e quaisquer jogos de azar;
22. Decodificadores, receptores, serviços ou antenas utilizados para fins ilícitos, como, por exemplo, desbloqueadores de canais pagos;Passagens, excursões, milhas aéreas, cupons de desconto e itens similares;
23. Relacionamentos pessoais, encontros, namoro.